O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental após ter sido aprovado em duas comissões da casa. Conhecido como “PL da Devastação”, o texto flexibiliza o desmatamento no país.

A aprovação da proposta resistiu durante 20 anos apesar das investidas de setores do agronegócio dentro do Congresso Nacional. Agora, o texto segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

Com uma série de falácias em seus discursos, defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que “representa rico à segurança ambiental no país”.

Em nota, o órgão pontuou que o texto representa um grave risco à segurança ambiental e social no país, ao propor uma desestruturação ampla do atual sistema de licenciamento ambiental. Para o ministério, o PL afronta princípios constitucionais, enfraquece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), ignora a crise climática e pode gerar altos níveis de judicialização, atrasos e conflitos.

Chefiado por Marina Silva, o ministério também pontuou que o texto “viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.