De origem na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que o valor do auxílio-aluguel será estipulado por um juiz

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

o Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.875/2020, que propõe a implementação de um auxílio-aluguel direcionado às mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essa iniciativa tem como objetivo fundamental adaptar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a fim de proporcionar proteção e suporte às vítimas que enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica.

De origem na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que o valor do auxílio-aluguel será estipulado por um juiz, levando em consideração as circunstâncias individuais de cada mulher que tenha sido afastada do seu lar em razão da violência.

No entanto, o pagamento deste auxílio não poderá exceder o período de seis meses. Os custos relacionados a essa assistência financeira serão arcados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, o PL inclui a disponibilização desse auxílio como parte das medidas protetivas de urgência aplicáveis nos casos de violência doméstica e familiar. O projeto recebeu um relatório elaborado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora segue para o processo de sanção.

*Com informações da Agência Senado