O Congresso Nacional se prepara para um embate crucial nesta quinta-feira (23) envolvendo o veto do presidente Lula ao projeto de lei 2.903/2023, que estabeleceu o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. Ruralistas estão empenhados em derrubar o veto, enquanto o governo e grupos indígenas lutam para preservar os direitos conquistados.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) alertou para a possibilidade de mudanças de posição de seis a sete senadores favoráveis à tese, ressaltando que a votação transcende a luta dos Povos Indígenas, transformando-se em um embate em torno do veto presidencial.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas vê no Senado a última esperança para a manutenção do veto, considerando uma margem de apoio ligeiramente menor entre os ruralistas
A derrubada do veto, argumentam os defensores, pode abalar a imagem do país às vésperas da 28ª Conferência do Clima (COP28) em Dubai, comprometendo os esforços governamentais na preservação da Amazônia, onde as Terras Indígenas desempenham papel crucial na conservação da floresta.
O projeto do marco temporal foi aprovado rapidamente pelos ruralistas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar sua inconstitucionalidade. O entendimento do STF é de que o marco temporal desafia a Constituição ao restringir os direitos de demarcação apenas às terras ocupadas pelos Povos Indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Além do marco temporal, outros vetos em análise podem agravar a violência contra os Povos Originários, especialmente aqueles em isolamento voluntário. Questões como o contato de não indígenas com essas comunidades, a permanência de invasores em seus territórios e a exploração agrícola dessas áreas estão em jogo.
