A regra atual é de 1940, apenas oito anos depois das mulheres conquistaram o direito ao voto. Não a data para retomada do julgamento

Foto: STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no julgamento de uma ação que começou no plenário virtual da Corte. A decisão de pautar o tema antes da aposentadoria sinalizou que o tribunal poderia concluir o julgamento ainda este ano, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um pedido de destaque, transferindo a análise para o plenário físico, sem uma data definida para retorno a julgamento

A ação foi protocolada pelo PSOL em 2017. No voto, Rosa disse que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil.

“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, escreveu.

Rosa Weber deixará a presidência do STF em 28 de setembro, quando Luís Roberto Barroso assumirá o cargo. Caberá a Barroso definir a data para retomar o julgamento da descriminalização do aborto em plenário físico.

A regra atual é de 1940, apenas oito anos depois das mulheres conquistaram o direito ao voto, e prevê o procedimento em três casos, se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro), este último acrescentado após uma decisão do STF de 2013

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento. A maioria das mulheres são negras.