Assim como Jair Bolsonaro (PL) criou, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve revogar em apenas uma canetada, sem precisar passar pelo aval do Congresso, decretos armamentistas e antiambientais, além de sigilos de 100 anos em investigações e informações públicas da Presidência.

Conforme reportagem do Jornal O Globo, o governo do petista planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo, informa a reportagem.

Acesso a armas e munições

A redução do números de armas em circulação, que é uma das bandeiras da campanha de Lula, deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e CACs tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos.

Meio ambiente

Conforme reportagem, na área ambiental a prioridade será a revogação de dois atos do governo Bolsonaro — um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

Na conta do centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e do projeto Política por Inteiro, existem 401 atos do Executivo emitidos entre 2019 e 2022 que precisam ser revistos “para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira”. Estão também na lista normas que versam sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo, dificultando a fiscalização.

A maior parte das normas infralegais que precisam de revisão foram emitidas durante o primeiro ano e meio de pandemia da Covid-19, quando o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propunha que o governo aproveitasse a situação de instabilidade para seguir “passando a boiada” dos atos que flexibilizavam normas ambientais.

Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é preciso reverter o desmonte no Ministério do Meio Ambiente nos cem primeiros dias de governo que afetou, por exemplo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Fim do sigilo de 100 anos

Também está nas pretensões de Lula revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal. O petista chegou a prometer rever essas iniciativas nos debates com Bolsonaro ao longo da campanha.

Ficaram sob sigilo, entre outros temas, a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Com informações do jornal O Globo

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