Ministério Público apontou que o número de mortes em abordagens policiais aumentou 10% em um ano

Foto: reprodução/TVALPR

Por Cley Medeiros

“Fui surpreendido sobre uma suposta representação por parte do Secretário de Segurança Pública do Paraná sobre o meu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 7 de março”, disse Renato, deputado negro do Partido dos Trabalhadores. O pedido de representação partiu do secretário de segurança pública do Paraná, o coronel Hudson Leôncio Teixeira, do governo de Ratinho Jr. (PSD).

Para o secretário, o deputado estadual teria ofendido a corporação de forma generalizada, o que não se comprova ao se analisar o vídeo do discurso em que Renato cobra punição de policiais envolvidos em torturas e assassinatos durante abordagens.

Durante o discurso, Renato lembrou do envolvimento direto de policiais militares nas mortes de jovens em ações policiais, entre eles, o caso da perseguição do Alto da Glória, onde policiais executaram jovens suspeitos de roubo de carro. Ele também lembrou do assassinato de Claudiney Teles Jr., em decorrência de tortura policial.

“Na gravação da sessão é possível constatar que minhas falas a respeito de policiais militares referiam-se especificamente aos agentes dos casos por mim denunciados (Perseguição do Alto da Glória e a recente morte de Claudiney Teles Jr. decorrente de tortura policial), e não se estendiam a toda a corporação”, enfatizou Renato Freitas.

De acordo com o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado, a polícia militar foi responsável por 30% das mortes violentas ocorridas em Curitiba em 2021. No total, os policiais militares mataram durante suas operações na cidade 99 pessoas.

O Ministério Público apontou que o número de mortes em abordagens policiais aumentou 10% em um ano. Um dos maiores aumentos entre os estados brasileiros no período.

“A respeito das minhas opiniões sobre o treinamento recebido pelas corporações policiais, é de conhecimento público todas as problemáticas acerca da capacitação pela qual passam os agentes de segurança pública, denunciadas inclusive por ex-policiais” disse o deputado.

Nota de deputados em defesa de Renato Freitas

Os deputados Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Professor Lemos, líder do bloco PT/PDT, e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, manifestam repúdio à suposta representação do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, contra o deputado Renato Freitas (PT), ao mesmo tempo que manifestam apoio incondicional ao parlamentar, eleito com 57.880 votos e o primeiro presidente da Comissão de Igualdade Racial da história da Alep.

Nem sempre o ataque é a melhor defesa. O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR.

O deputado Renato Freitas, ao se referir à parte ruim da Polícia Militar, foi enfático, direto, duro, mas não extrapolou os limites de sua imunidade. A Representação do Secretário nada mais é do que uma réplica do modus operandi de perseguir, ameaçar e tentar, por meio da intimidação, sempre ao mais fraco, menos favorecido, historicamente perseguido, para que ele se cale e não busque que a Justiça seja feita.

A função da Polícia é proteger a população. O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este.

Gostaríamos de ver, por parte do Secretário, tamanha galhardia e coragem na defesa da PMPR contra os atos e golpes proferidos à instituição e aos praças pelo atual governo estadual, diante da não existência de concursos internos, escalas com mais de 80 horas semanais e operações midiáticas sem efeito real.

Esse corporativismo também foi visto quando, na história recente do Paraná, um oficial médico abusou de mais de três dezenas de policiais femininas, e a corporação, covardemente, buscou um subterfúgio técnico para absolvê-lo.

Caso se confirme o protocolo do documento na Alep, a melhor resposta do Secretário, neste momento, não seria a tentativa de intimidação de um parlamentar democraticamente eleito por uma parcela importante da população, historicamente marginalizada, mas o dispêndio dessa energia para corrigir os erros da corporação acima do corporativismo narcisístico, honrando aqueles bons homens e mulheres que defendem com a sua vida a nossa população, dia após dia.

Por fim, cabe ressaltar que o ato do Secretário pode configurar Crime de Responsabilidade, considerando que, ao usar de ameaça contra representante político “para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato” e “violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950.

Deputados(as) Estaduais

Requião Filho (PT) – Líder da Oposição
Professor Lemos (PT) – Líder do Bloco PT-PDT
Arilson Chiorato (PT) – Presidente do PT Paraná
Ana Júlia (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Renato Freitas (PT)