O MST considera o relatório uma tentativa de criminalização do movimento e do governo, enquanto a votação final permanece incerta

Foto: Mídia NINJA

O relatório final da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem causado controvérsia e críticas desde sua apresentação pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). O MST alega que o relatório é frágil, inconsistente e carente de provas substanciais, descrevendo-o como repleto de “devaneios bolsonaristas”. O movimento afirma que as denúncias são mal escritas e baseadas em provas suspeitas, sugerindo que o documento foi encomendado para criminalizar a luta pela terra no Brasil.

Após o adiamento da votação do relatório para a próxima terça-feira, a liderança do MST emitiu uma nota repudiando os pedidos de indiciamento de trabalhadores sem terra, considerando essa manobra uma forma de intimidação e perseguição às lideranças do movimento. Além disso, o MST critica a proposta de recuperação de Projetos de Lei apoiados pela Bancada Ruralista, que visam a criminalização de organizações sociais e populares, como o PL 1595/2019, que tipifica a luta social como ato terrorista.

A votação do relatório foi adiada devido a um pedido de vistas coletivo feito por integrantes de partidos de esquerda, que consideraram o documento incompleto e com dados inverídicos. Esses partidos estão elaborando um relatório paralelo para apresentar sua versão dos fatos. O relatório de Salles pede o indiciamento de 11 pessoas, incluindo líderes do MST e ex-líderes do movimento, além de alegar a presença de trabalho escravo em acampamentos e assentamentos do MST.

O MST considera o relatório uma tentativa de criminalização do movimento e do governo, enquanto a votação final permanece incerta, especialmente após a mudança na composição da comissão com a reforma ministerial. A CPI do MST continua sendo um ponto de debate intenso no Brasil, com o relatório de Salles sendo contestado tanto pelo MST quanto pela oposição. A votação final na próxima terça-feira decidirá o destino do relatório e seu impacto nas políticas de reforma agrária no país.

Confira a nota na íntegra:

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgado na manhã desta quinta-feira (21) apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas. A Comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula.

A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento. Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição.

Além dos indiciamentos, o documento propõe recuperar vários Projetos de Lei (PL), pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares em nosso país, por exemplo, o PL 1595/2019, de autoria do Major Vitor Hugo (PSL/GO), que tipifica a luta social como ato terrorista. Destacamos que essa investida fere a Democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade. Salles, o “réulator”, ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado.

Em um país onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome e a concentração de terra ainda é uma realidade, apontamos a luta pela terra e da Reforma Agrária como medidas centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando os reais problemas do povo e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
21 de setembro de 2023