A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório final das investigações, propondo intervenção na empresa e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na capital paulista.

O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários entre os vereadores que compõem a CPI. Apesar da recomendação para a anulação do contrato, a decisão final cabe ao governo federal. Além disso, o documento exige que a Enel invista R$ 6,2 bilhões na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia e contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento ao cliente.

Entre outras recomendações, a CPI solicita que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigue a Enel a criar um plano de mitigação de desastres e seus impactos, e que a prefeitura centralize o acompanhamento de pedidos de poda de árvores, priorizando aquelas que possam interferir na rede elétrica. A Enel também deve apresentar um plano e um cronograma para o aterramento de fios.

O relatório final será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A expectativa é que essas instituições tomem as medidas necessárias para garantir que a Enel cumpra as exigências feitas pela CPI, melhorando a qualidade do serviço para os consumidores.

No entanto, a discussão sobre a anulação do contrato de concessão levanta um debate mais amplo sobre a privatização dos serviços públicos. A proposta de intervenção não aborda a possibilidade de estatização, um caminho seguido por cidades como Berlim e Paris, que remunicipalizaram seus serviços de energia devido à ineficiência do modelo privatizado.