Nicole Grell Macias Dalmiglio, para a Cobertura Colaborativa NINJA na COP26

Nesta quinta feira (11), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realizou o painel “Estratégias de Desenvolvimento de Baixas Emissões para a Amazônia: Consórcio da Amazônia Legal e Estados no espaço do Brazil Climate Action Hub, na 26ª Conferência Mundial sobre o Clima.

Convidado do evento e representando também o consórcio, o secretário de Planejamento de Roraima e Conselheiro CAL Emerson Bau, falou sobre a regularização fundiária de áreas federais que compõem a Amazônia. Segundo Bau, essa regulamentação seria necessária para melhor identificar e responsabilizar ações de degradação ambiental como queimadas e outras atividades ilegais. A privatização de áreas nacionais vai diretamente ao encontro das recomendações fornecidas pelo IPAM para a redução das emissões de carbono na Amazônia.

Outro ponto apresentado pelo secretário fora o Plano de Regularização Verde, o qual deixou bem nítido suas características desenvolvimentistas para a região. O plano tem como intuito homogeneizar o incentivo de produção nas comunidades tradicionais, buscando elementos cultivados em todos os estados que compõem a região amazônica.

Sendo assim, seriam priorizadas as produções de açaí, a atividade pesqueira, e créditos de carbono. Diante de tais informações cabe a indagação sobre o impacto socioambiental desse projeto, onde comunidades originárias e tradicionais deixariam suas produções direcionadas para a subsistência e manutenção de suas culturas, garantindo a soberania e autonomia de seus territórios, para serem introduzidas em um sistema de mercado. Surge a pergunta: Desenvolvimento para quem?

Financiamentos e investimentos

A representante do PNUMA, Judith Walcott, esclareceu diversos fatores a respeito das ações que devem ser implementadas pelos estados amazônicos para poderem desbloquear o acesso aos financiamentos e investimentos concedidos pelo PNUMA e seus intermédios. Segundo Walcott, a ONU possui o ambicioso valor de 5 bilhões de dólares para serem arrecadados e investidos em projetos que busquem mitigar as emissões de carbono em todo o mundo, e assim conseguir firmar o aquecimento global em 1,5ºC. Judith também demonstrou estar animada para trabalhar diretamente com o IPAM para avaliar as ações do Consórcio e, através do projeto “Rede +”, poder colaborar com as salvaguardas ambientais e sociais.

Governança

Mediador do evento, o diretor sênior de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, Eugênio Pantoja falou sobre o Consórcio dos Estados Amazônicos e afirmou que uma das prioridades seria a construção de sistemas jurisdicionais para a negociação de créditos de carbono.

Segundo Pantoja o sistema seria composto por cinco elementos basilares: uma base jurídica fundamentada; a repartição de benefícios; um componente de “MRV” (Monitoramento, Verificação e Reporte); repartição de benefícios na estruturação de um mecanismo financeiro para a institucionalidade jurídica público-privada – com um braço de doações não reembolsáveis e um outro braço para negociações privadas para transacionar no mercado de créditos de carbono e por fim, a governança.

Ainda segundo ele, a governança seria composta com base em uma estruturação de governança a partir da composição de um fluxo decisório que componha todas as escalas de participação, em outras palavras, uma governança multinível. Na prática isso indicaria a participação civil e de lideranças dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, entre outros), em uma estrutura simétrica de decisões sobre a agenda de política ambiental para a região. No entanto não houve nenhuma explicação a respeito de como ou quando essa estrutura passaria a funcionar.

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