Entre as alterações propostas, destaca-se a isenção total dos itens da cesta básica

Foto: Agência Câmara

Após uma longa sessão de mais de dez horas, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa uma reformulação na tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu na madrugada, por volta de 1h40 da manhã, com 375 votos favoráveis e 113 contrários à PEC.

A sessão teve início às 11h, com debates intensos em torno do texto apresentado. Por volta das 18h, a votação teve início, com um requerimento para adiar a votação derrotado por 357 votos a 133. Durante as votações, os debates prosseguiram. A PEC foi aprovada em primeiro turno próximo das dez da noite, causando comemorações por parte da base governista e do presidente Arthur Lira (PP-AL).

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou mudanças de última hora no texto para ampliar o apoio. O novo parecer incluiu isenções para itens da cesta básica e maiores reduções de alíquotas, além de alterações no Conselho Federativo, órgão responsável por decisões fiscais e tributárias. O relatório final foi apresentado após quase duas horas de discussões e ameaças de adiamento da votação.

Entre as alterações propostas, destaca-se a isenção total dos itens da cesta básica no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), assim como frutas, produtos hortícolas e ovos. O relator também aumentou o redutor de alíquotas do IVA de 50% para 60% em setores com tratamento diferenciado. Além disso, foram mantidos regimes especiais de arrecadação e houve mudanças no Conselho Federativo, que terá um novo modelo de votação.

O texto ainda precisará passar por mais etapas de análise no Senado e votação antes de se tornar efetivamente uma lei. A reforma tributária é uma das pautas prioritárias do governo e pode impactar diretamente a economia do país e a vida dos cidadãos.

Confira as principais mudanças:

  • Jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro
  • Criação da cesta básica nacional com imposto zero
  • Cashback pra população de menor renda
  • Simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas
  • Fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies
  • Imposto menor pra insumos pra pessoas com deficiência
  • Imposto menor para absorventes
  • Transparência, imposto detalhado na nota fiscal
  • Menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público