Rede social X afirma que pagou multas e cumpriu decisão do STF; Moraes avalia
As penalidades foram impostas à plataforma e à sua representante legal no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição
Na última terça-feira (01), o aplicativo X notificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão de pagar integralmente as multas que já somam mais de R$ 28 milhões. As penalidades foram impostas à plataforma e à sua representante legal no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
As sanções foram aplicadas devido a descumprimentos em decisões judiciais. O pagamento será efetuado sem a necessidade de utilizar recursos da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada pelo bilionário Elon Musk, dono do aplicativo.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, já determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas bancárias da empresa, facilitando o processo de quitação das multas.
Esse movimento é visto como uma tentativa da plataforma de resolver pendências judiciais no país e evitar maiores complicações legais. A postura do judiciário reforça a importância do cumprimento das obrigações legais por parte das grandes empresas de tecnologia operando no Brasil.