Diferentes governos estaduais têm investido milhões de reais do dinheiro público em contratos com empresas privadas que lucram, sem o nosso consentimento, com os dados pessoais da população. A adoção de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública vem ignorando o seu impacto desigual e prejudicial, em particular para as comunidades negras e trans, bem como as demandas populares por transparência.

Um exemplo preocupante vem da Bahia, onde o governo estadual investiu mais de meio bilhão de reais em câmeras de reconhecimento facial desde 2018, sem demonstrar uma redução significativa na taxa de violência, uma vez que o estado continua liderando as estatísticas de mortes violentas. Além disso, os custos associados a cada prisão feita com base nessa tecnologia chegam a uma média de R$ 875 mil.

Estudos têm revelado que esses sistemas de reconhecimento facial têm uma taxa de erro mais alta ao identificar rostos de pessoas negras, levando à identificação incorreta de suspeitos e prisões injustas. Alardeam supostas detenções baseadas na tecnologia, mas escondem a quantidade de pessoas que foram abordadas erroneamente.

Um recente incidente ilustra esse problema. Thais Santos, mulher negra e auxiliar administrativa de 31 anos, foi confundida com uma suspeita de crime pelo sistema de reconhecimento facial durante o Pré-Caju, em Aracaju (SE), no último sábado (4). Ela foi abordada duas vezes pela polícia, humilhada publicamente e ficou profundamente traumatizada.

Em entrevista ao portal FanF1, Thais Santos descreveu a experiência angustiante. “Fiquei tão nervosa que eu urinei nas calças […]. Eu fui humilhada publicamente, as pessoas passavam por mim e me viam chorando, eu pedindo ajuda e ninguém podia me ajudar, eu fui humilhada, eu estou sem conseguir dormir desde o dia do acontecido. O que eu passei não desejo para ninguém”, declara.

As tecnologias de reconhecimento facial violam os nossos direitos à privacidade, presunção de inocência, liberdade de expressão, ir e vir, igualdade e não-discriminação. E além de serem racistas, também são transfóbicas, pois classificam corpos com base em estereótipos binários de gênero.

Pesquisa realizada pela Rede de Observatórios da Segurança revelou que impressionantes 90,5% das pessoas presas por monitoramento facial no Brasil são negras. O uso desenfreado de reconhecimento facial tem contribuído para o aumento do encarceramento em massa de pessoas negras e pobres.

Em resposta a essas questões preocupantes, a população e mais de 50 organizações se uniram na campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, uma mobilização pelo banimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública.

À medida que o debate sobre o uso de reconhecimento facial continua, é essencial que a sociedade, os legisladores e as autoridades considerem as implicações profundas dessa tecnologia e tomem medidas para garantir direitos fundamentais.

#MeuRostoNão