O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em maio, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Pacote do Veneno foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não aconteceu. Porém, há rumores de que o relatório está sendo finalizado e em breve deve ser apreciado pela CMA. O que se espera é que um ciclo de audiências ocorra para o devido debate da matéria e do parecer do relator, Fabiano Contarato (PT-ES).

Embora a posição da Campanha Contra os Agrotóxicos, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de exploração intensiva, destruição dos recursos naturais e morte como a do governo anterior, que bateu recordes na liberação de agrotóxicos.

Não se pode ignorar ainda o fato de que diversos agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil. A aprovação do Pacote do Veneno não apenas ignora essa realidade, mas também sinaliza um desrespeito às normas internacionais de segurança alimentar e saúde ambiental. O que deveria estar em discussão no momento é o banimento efetivo desses ingredientes ativos e não a liberação de mais veneno nos corpos e na mesa da população.

Além disso, os agrotóxicos, que têm sido reconhecidos como altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, recebem benefícios fiscais bilionários, uma contradição gritante, pois está na contramão da busca por uma agricultura mais saudável e sustentável.

Vale enfatizar que o uso de agrotóxicos gera despesas orçamentárias para a seguridade social, impactando o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de casos de intoxicação, tratamentos de cânceres e problemas de saúde crônicos. Nesse sentido, o governo não deveria desonerar o setor do agronegócio responsável por sobrecarregar o sistema de saúde. Pelo contrário, estes produtos deveriam ser tributados considerando sua periculosidade e seus consequentes impactos econômicos e sociais.

Cabe destacar que a reforma tributária, atualmente em discussão, tem papel crucial para aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos nocivos à sociedade, como os agrotóxicos.

O fato é que o Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso, através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia, que supere a lógica industrial de produção de commodities, além de constituir uma relação de respeito com a natureza, com a alimentação e a sociedade.

Em contraposição ao Pacote do Veneno, projetos que visam reduzir o uso de agrotóxicos seguem com tramitação paralisada no Congresso Nacional, como é o caso do Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA). O PL, apoiado por organizações e movimentos populares, está parado desde 2019 e aguarda a avaliação do requerimento de apreciação, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados.

Se mobilize contra o Pacote do Veneno!

É possível se engajar nessa causa. Envie e-mails para os senadores e senadoras apontando os riscos do PL 1459/2022 para a saúde da população e à biodiversidade. Mostre sua indignação contra essa medida absurda.

Um modelo de e-mail foi elaborado para que a participação popular seja ampliada. Para enviar individualmente, troque o enunciado e adicione o nome do senador ou senadora. O texto, copie e cole no corpo do e-mail:

Prezados Senadores e Senadoras,

Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 1459 de 2022 – conhecido como Pacote do Veneno – que está em discussão no Senado. Peço encarecidamente que considerem os riscos significativos que este projeto representa para a saúde humana e para a biodiversidade do nosso país.

O PL propõe uma flexibilização das normas regulatórias para agrotóxicos, o que poderia resultar em graves impactos negativos. A liberação de agrotóxicos mais potentes e em maior quantidade, conforme proposto no Pacote do Veneno, aumentaria substancialmente o risco de contaminação de alimentos e água, afetando diretamente a nossa saúde.

Peço, portanto, que votem contra esse Projeto de Lei, a fim de proteger a saúde de nossa população e a nossa biodiversidade. Conto com a sensibilidade e responsabilidade de cada um de vocês para a construção de um futuro sustentável no nosso país.

Atenciosamente, (assine seu nome).