A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) emitiu uma nota de repúdio denunciando os ataques contínuos que o Quilombo Rio Preto vem sofrendo desde setembro de 2023. O quilombo, localizado em Lagoa do Tocantins, tem sido alvo de incêndios, destruição de propriedades e ameaças, criando um clima de terror para as 50 famílias que residem no território.  

Na última quarta-feira, 19 de fevereiro, mais uma casa foi incendiada no quilombo, em um ato que a COEQTO classifica como “criminal e movido pela sensação de impunidade”. A comunidade denuncia que recebeu ameaças, incluindo o envio de uma foto da casa que foi incendiada. O caso está em investigação pela Polícia Federal.

As violências se intensificaram após a revogação de uma decisão judicial que determinava a expropriação da área em favor dos quilombolas. A COEQTO aponta a morosidade da justiça em punir os agressores como o principal motivo para a continuidade dos ataques.  

Entre os crimes denunciados, estão incêndios, destruição de estradas e plantações, construção de cercas e instalação de placas proibindo a circulação de moradores, além de ameaças e intimidações. As famílias quilombolas estão sitiadas, em pânico e em situação de insegurança alimentar.  

Em nota publicada no site oficial, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa ter encaminhado um ofício para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) solicitando providências urgentes em defesa do território.

“O fato agrava ainda mais a insegurança dos moradores e evidencia a necessidade urgente de intervenção efetiva por parte das forças de segurança do Estado para a proteção da comunidade e a apuração rigorosa dos crimes praticados”, destaca Kenia Martins Pimenta, coordenadora da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), em publicação da Brasil de Fato.

A COEQTO exige que as autoridades competentes garantam a segurança da comunidade e a responsabilização dos envolvidos nos crimes. A organização também exige o cumprimento da decisão judicial que determina a abstenção de qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas.  

“Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!”, declara a COEQTO na nota de repúdio. A organização faz um chamado urgente para que as autoridades ajam e protejam a comunidade de Rio Preto.

Leia aqui a nota de repúdio na íntegra.