O grupo de cerca de 200 pessoas é composto por quilombolas de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul e ocupou hoje pela manhã, de forma pacífica, a sede do Incra em São Marcos. Eles estão reunidos em Salvador para participar de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal sobre a proteção e regularização de territórios quilombolas, que acontece nesta quarta e quinta-feira.

Eles protestam contra a lentidão no reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas por parte do INCRA e a falta de consulta prévia às comunidades no licenciamento de empreendimentos que afetem seus territórios por parte do INEMA, órgão ambiental estadual.

Segundo a Articulação Nacional Quilombola há processos no Incra de regularização das comunidades que estão pendentes há mais de 15 anos, o que foi agravado no Governo Bolsonaro, quando não foi publicado mais nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Termos de Autorização de Uso para áreas costeiras – responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União – também têm sido engavetados por até 10 anos prejudicando os direitos territoriais de comunidades pesqueiras como Cova de Onça, Ilha de Maré, Guaí, Porto da Pedra,Salaminas, Capanema, Garapuá , Aratu, Santiago do Iguape, Acupe de Santo Amaro e Cambuta.

O cenário de violação de direitos é complementado pela omissão do Inema, que não cumpre o estabelecido na Convenção 169 e permite que empresas se instalem em territórios quilombolas sem a devida consulta prévia, livre e informada que está regulamentada na legislação baiana. “O órgão também não efetiva a fiscalização das empresas que poluem, degradam o meio ambiente e contaminam as pessoas, mesmo quando as comunidades denunciam. Fazem a fiscalização dias depois, quando as provas já foram alteradas e mesmo quando ainda há impactos visíveis, eles são negados, beneficiando as empresas”, afirma a articulação em documento construído junto às comunidades.

Ele também tem se mostrado alinhado ao INCRA nos critérios cada vez mais difíceis e burocráticos para garantir os direitos quilombolas. Recentemente, o Inema realizou o embargo da obra da MEZ Energia por não cumprir a consulta às comunidades da Cambuta e São Braz, mas depois reverteu a decisão baseando-se em uma portaria interministerial do governo federal, que exige RTID para reconhecer as comunidades enquanto quilombolas. A portaria contraria o estabelecido tanto na Convenção 169 quanto na sua regulamentação pelo Governo do Estado: ambas afirmam que basta o autorreconhecimento da comunidade, que no Brasil é materializado na certificação emitida pela Fundação Palmares. Ainda assim, a normativa de Bolsonaro foi usada pelo Inema para justificar a retomada da obra de construção de uma linha de transmissão de energia que vem desmatando territórios de mangue no quilombo da Cambuta, em Santo Amaro. A comunidade possui a certificação da Fundação Palmares, mas não o RTID que deveria ser emitido pelo Incra.

Audiência Pública

Na quarta e quinta-feira acontece, a partir das 8h, no instituto Anísio Teixeira, audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal. O evento vai promover espaço para as comunidades expressarem suas demandas e cobrar explicações pela omissão ou violação de seus direitos do INCRA, INEMA e SPU.