A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes, representante dos povos tradicionais situados nas proximidades de Mariana (MG), decidiu acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigindo a convocação de uma audiência com o Estado brasileiro.

O motivo por trás dessa convocação é a denúncia da grave violação de direitos humanos que os habitantes das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, continuam enfrentando quase nove anos após o desastre. A estrutura, que pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a Vale e a empresa australiana BHP, desencadeou uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil.

Desde então, os povos tradicionais da região têm se queixado da falta de responsabilização das empresas envolvidas pelo Estado brasileiro, assim como da ausência de assistência adequada à população afetada e da falta de proteção contra os danos ambientais contínuos.

Segundo o documento enviado à CIDH, apesar da proximidade da comunidade quilombola à barragem rompida e dos impactos “devastadores” sofridos desde então, a Fundação Renova, encarregada das reparações, não reconhece o território como parte afetada pelo acidente.

A Associação destaca que as tradições, práticas e modos de vida dos quilombolas foram diretamente afetados pelo desastre, incluindo o deslocamento forçado de pessoas e a contaminação dos rios pela lama tóxica, prejudicando a subsistência através da agricultura, pesca e outras atividades tradicionais.

Além disso, a associação aponta que outras comunidades afetadas passaram a ocupar terras dentro do território quilombola, sem acesso adequado ao saneamento básico, aumentando as dificuldades enfrentadas pela comunidade.

Enquanto mais de 720 mil brasileiros estão processando a BHP pelo colapso da barragem de Fundão, o julgamento está marcado para outubro deste ano, com a participação da Vale como parte interessada na disputa de responsabilidades.