Por Gabriella Pampillón

Na última quarta-feira, dia 20, Renan Santos da Silva, conhecido por DJ Rennan da Penha, idealizador do Baile da Gaiola, considerado o maior baile funk do Rio de Janeiro, foi condenado por associação ao tráfico de drogas. Ele teria atuação “na área de vigilância”, conforme relato de uma testemunha. O artista, que chegou a ser inocentado em primeira instância, por falta de provas, teve a prisão novamente decretada em segunda instância, após recurso do Ministério Público.

De acordo com o advogado de Renan, não havia indícios reais que pudessem concluir qualquer vínculo com o tráfico. Segundo ele, os desembargadores se basearam em depoimentos de testemunhas e em uma foto antiga, na qual Renan segurava uma arma de brinquedo.

Ao longo dessa conturbada semana, outro episódio impediu que os jornais dedicassem tanta atenção ao caso: a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Mas, ainda em tempo, em que medida a prisão de Michel Temer é relevante para a compreensão do caso em questão?

O ex-presidente teve a prisão preventiva revogada pelo desembargador Antônio Ivan Athié, sob a alegação de que a tese, utilizada para fundamenta-la, foi pautada em “fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes.”

Michel Temer é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que atua, há 40 anos, desviando dinheiro público, mas fatos antigos não podem fundamentar uma tese para que seja preso. Rennan da Penha foi incriminado por ser “olheiro do tráfico”, após o próprio declarar que “não tem tempo disponível nem necessidade financeira de exercer a atividade”, vez que realiza em média 15 bailes por semana.

O racismo estrutural, por vezes, intensifica os diferentes pesos e medidas do sistema judiciário brasileiro. O paradoxo legal vai além, fomentando, no inconsciente coletivo, a ideia de que o crime não necessariamente é uma exclusividade da população negra periférica, mas, talvez, a punição tenha necessidade de ser. Esse ponto, por si só, não vincularia a sintomática de um barbarismo intrínseco com a cultura favelada?