A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que prevê instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a comercialização da produção e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, a fim de aumentar a taxação sobre essas medidas. 

A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de combater a obesidade infantil e as doenças associadas ao consumo desses produtos. Após a aprovação na CAS, O PL 2.183/2019 segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, justifica Rogério Carvalho.

Segundo nutricionistas, a alimentação na infância molda os hábitos alimentares dos adultos, fazendo com que crianças que consomem muitos ultraprocessados adotem dietas com menor consumo de alimentos in natura, que são vegetais, frutas e legumes, ricos em vitaminas, minerais e fibras, essenciais para uma vida mais saudável e melhores condições de vida. 

Em contrapartida, o consumo de ultraprocessados, alimentos com alta adição de açúcar, sódio e gordura, são cientificamente associados a doenças como diabetes, doenças cardiovasculares e câncer. Estima-se que o Sistema único de Saúde (SUS) gaste 3 bilhões de reais no tratamento de doenças relacionadas ao consumo de bebidas industrializadas.

Com a taxação de refrigerantes e bebidas açucaradas, espera-se que, a longo prazo, o consumo desses diminua entre a população, tal qual ocorreu com o tabagismo, após a imposição de impostos mais altos ao cigarro. A alíquota proposta para as bebidas com altas taxas de açúcar é de 20%, sendo que bebidas alcoólicas e refrigerantes produzidos para exportação não entram na taxação, a fim de demonstrar que os recursos gerados pelo tributo não serão computados para fins de cumprimento da meta de aplicação mínima de recursos na saúde.

O projeto prevê, ainda, que 80% da arrecadação vá para despesas relacionadas à saúde, sendo o dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional e repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com as diretrizes e objetivos do SUS. Os outros 20% serão destinados à ações, programas e projetos esportivos e paradesportivos, com distribuição para os estados, com os valores repartidos a partir do Tribunal de Contas da União.