PL da Professora Luciene (PSOL) altera o art. 20, §1º,da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989

Foto: PSOL/Pablo Valadares

Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como se combate o crime de ódio nas escolas. A proposta da deputada federal Professora Luciene (PSOL) altera o art. 20, §1º,da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, além de estabelecer o programa de enfrentamento e superação da violência contra às escolas de todo o país. “Estamos com pedido de urgência recolhendo assinaturas”, afirmou.

Atualmente, o texto da lei 7.716 menciona apenas a propaganda sobre o nazismo como crime. No texto que poderá ser alterado, a professora Luciene acrescenta: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, ou outros símbolos de identificação de teor supremacista, para fins de divulgação do nazismo ou outros conteúdos que disseminam discursos de ódio e violência contra grupos minorizados”, prevê o PL.

Caso a mudança seja efetivada, as investigações sobre crimes em escolas poderão ser ampliadas, já que considera discurso de ódio como elemento para punição. Para ser aprovado texto deve passar pelas comissões temáticas da casa antes de ser votado no plenário.

Além de estabelecer critérios sobre a capacitação profissional para prevenção de ataques, o PL também prevê instituir na escola o status de espaço do livre conhecimento e que, para isso, precisa ser um ambiente seguro.

“Constitui um ambiente escolar seguro e saudável para fins desta lei aquele livre e que não reproduz qualquer tipo de violência física, psicológica, simbólica e discriminatória por questão de gênero, cor, raça, etnia, religião, origem ou orientação sexual, devendo ser observado pelo Estado”, afirma o PL.

Em uma ação conjunta, a deputada Luciene assinou, em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, um requerimento de informações ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes, para saber como eles estão implementando (ou não) a Lei 13935 de 2019, que obriga a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O Ministério Público  e a Defensoria Pública também foram acionados.

Confira o projeto na íntegra, clique nas letras em azul: altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.