Por Helena Crestan

Nesta quarta (3), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o Projeto de Lei (PL) 7292/2017, que torna o LGBTcídio um crime hediondo. Isso significa um enorme avanço na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. Este passo crucial reflete um compromisso renovado com a justiça e a igualdade, enviando uma mensagem nítida de que a violência motivada por preconceito não será mais tolerada.

Conhecida como “Lei Dandara”, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em fevereiro de 2017 após sofrer sessões de tortura e ser espancada por cerca de 12 homens, a proposta legislativa busca prevenir e reparar as violências crescentes cometidas contra as comunidades LGBTQIAPN+ brasileiras.

Reconhecimento e Justiça

Este projeto de lei visa garantir que crimes cometidos por ódio e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ sejam tratados como crimes de natureza grave e inafiançáveis. Além da gravidade dos crimes, este PL possui a força de combater crimes de homotransfobia antes mesmo que aconteçam, como bem exemplificou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP):

“O projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: ao reconhecer essa violência na nossa legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo que aconteça”, explicou a parlamentar. “É uma vitória por nossas vidas. E grande ou pequena, será celebrada”, afirmou.

Um triunfo do ativismo

A aprovação deste projeto na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) é um triunfo para todas as pessoas que lutam pela igualdade e pelos direitos humanos. É um reconhecimento oficial das lutas e sofrimentos enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ e uma promessa de que o Estado estará comprometido em proteger sua população contra a violência e a discriminação. Este avanço é fruto de anos de ativismo e resistência, e deve ser celebrado como um triunfo coletivo.

Detalhes da votação

A votação na CDHMIR foi um momento de grande expectativa e tensão. O projeto de lei foi aprovado por 10 votos a favor e 5 contra. Entre as deputadas que votaram a favor, destacam-se nomes como Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Hilton (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

Por outro lado, os parlamentares bolsonaristas Helio Lopes (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Delegado Bilynskyj (PL-SP), Messias Donato (Republicanos-ES) e Marco Feliciano (PL-SP) se posicionaram contra a proposta. O deputado Marco Feliciano apresentou um requerimento para a retirada da proposta de votação da pauta, requerimento este que foi rejeitado por 9 votos.

O caminho adiante

Embora a aprovação na Comissão de Direitos Humanos seja um passo importante, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário. A luta continua, mas este avanço é um sinal encorajador de que estamos no caminho certo para uma sociedade mais justa e igualitária.

A aprovação da (PL) 7292/2017 na CDHMIR é um marco na história dos direitos LGBTQIAPN+ no Brasil. É uma vitória que deve ser celebrada e um lembrete de que a luta pela igualdade e justiça continua. Este é um momento de esperança e renovação, um testemunho do poder do ativismo e da resistência das comunidades LGBTQIAPN+. Juntos, estamos construindo um futuro onde todos possam viver com dignidade e segurança.