Contrariando a lei eletoral brasileira, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) pediu voto para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento oficial do governo, no Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (9). A cerimônia teve transmissão da TV Brasil promovida pelo governo federal.

“Precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição. Depois dele, outro conservador e depois outro conservador”, disse Magno Malta. “Quem quer se tornar Venezuela e Argentina levante a mão. Quem quer ficar debaixo de um regime chinês levante a mão”.

Conforme o artigo 3ºA da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de dezembro de 2019, “Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha”.

Em eventos públicos, Bolsonaro tem adotado uma postura pre-campanha e tem sido amplamente criticado por outros partidos políticos. Na ocasião, o presidente faz um giro de dois dias pelo Nordeste. No Rio Grande do Norte, o governo também promoveu uma “jeguiata”, provocando aglomeração entre seus eleitores.