Na manhã desta quinta-feira (16), professores da rede estadual do Pará decidiram entrar em greve pela revogação imediata da Lei 10.820/2024. A lei já entrou em vigor sem diálogo com os mais afetados e estabeleceu novas regras para o Magistério Público do Estado.

Indígenas de diversas etnias estão há 3 dias em ocupação da Secretaria de Educação do Pará, já que a lei revoga o Sistema Modular de Ensino (Some) que garantia educação escolar nas aldeias e outras localidades distantes. Conforme as lideranças, os indígenas teriam direito somente ao Centro de Mídias da Educação Paraense, que oferece aulas mediadas por recursos tecnológicos.

“O Pará tem mais de 50 povos indígenas, e muitos são falantes. Imagine uma TV falando uma língua e os alunos não entenderem”, afirmou Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku.

Além do Some, a lei também revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, a Jornada de Trabalho e direitos remuneratórios do magistério.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará afirmou que a greve terá início em 23 de janeiro “pela revogação imediata da Lei 10.820/2024, que destrói o Estatuto do Magistério e outros direitos historicamente conquistados por nossa categoria”.

Em publicação da Agência Pará, a Seduc informou que a continuidade do Some está garantida nos mesmos territórios e informou que pediu a formação de uma comissão de lideranças para iniciar o diálogo sobre a questão. Conforme notas de imprensa, contudo, a Seduc já teria informado que a Lei 10.820/2024 não será revogada.

Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, a tramitação relâmpago do projeto na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) levanta suspeitas. “É inadmissível que um projeto tão complexo tenha sido aprovado em apenas três dias, sem debate com os principais interessados. Isso mostra que houve pressa e falta de transparência por parte do governo”, afirmou Brelaz à Agência Cenarium.