No início deste ano, o governo italiano solicitou a homologação da sentença condenatória, o que viabilizaria a transferência da pena para o Brasil

Foto: Claudio Pozo/Flickr

No dia 16 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. A solicitação buscava a obtenção da íntegra do processo no qual o jogador foi condenado a nove anos de prisão por um caso de estupro na Itália. Com essa decisão, o caminho fica aberto para que o processo prossiga, permitindo a possível execução da pena em solo brasileiro.

O caso remonta ao julgamento em que Robinho, junto com outros cinco indivíduos, foi considerado culpado pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, no ano de 2013, enquanto era jogador do Milan.

No início deste ano, o governo italiano solicitou a homologação da sentença condenatória, o que viabilizaria a transferência da pena para o Brasil. No entanto, a defesa de Robinho buscou uma cópia completa e traduzida do processo italiano, ação que poderia atrasar o andamento do caso e postergar a possível execução da pena.

O ministro relator do caso, Francisco Falcão, indeferiu inicialmente o pedido de cópia do processo, argumentando que a defesa do jogador acompanhou de perto todo o trâmite judicial na Itália. A defesa apelou e o tema foi levado à Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Falcão reforçou que o ato homologatório avalia aspectos formais e não entra no mérito da questão, que não é de competência do STJ.

*Com informações do G1