O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, tomou a decisão de revogar uma liminar que determinava o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) em todas as ações da Operação Escudo. A operação tem como principal objetivo responder a ataques contra os policiais.

A revogação ocorreu poucas horas após a decisão inicial, atendendo a um pedido do governo do estado, liderado por Tarcísio de Freitas, do partido Republicano. O desembargador justificou sua decisão com base em argumentos apresentados pelo governo, enfatizando o aumento de custos e possíveis riscos à integridade dos policiais. Mas esse argumento é refutado pela Defensoria Pública do Estado.

A medida inicial que exigia o uso das câmeras corporais foi provocada por preocupações relacionadas à Operação Escudo, que teve início em julho, após a morte do PM Patrick Reis. Durante essa operação, 28 pessoas foram mortas na Baixada Santista. A ação que pedia o uso obrigatório das câmeras foi movida pela Defensoria Pública estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos, citando indícios de excessos durante as ações policiais.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, apenas 3 dos 16 casos iniciais de mortes na Operação Escudo na Baixada Santista foram registrados por câmeras corporais da PM. A decisão original da 11ª Vara de Fazenda Pública também impunha parâmetros para as operações próximas a escolas e creches, além de multas para policiais que descumprissem a ordem.

*Com informações da G1