A Prefeitura de São Paulo pode enfrentar uma multa milionária após a constatação de que hospitais municipais negaram atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro. Documentos da Defensoria Pública e da ONG Projeto Vivas revelam 15 casos em que as pacientes buscaram ajuda e enfrentaram recusas. Os parlamentares que propuseram a multa, baseando-se em uma decisão judicial de janeiro deste ano que estipulou multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, calculam um total de R$ 10.950.000,00 por 219 dias sem atendimento adequado.

Entre os casos documentados está o de uma menina de 12 anos que, após engravidar devido a um estupro, enfrentou dificuldades para obter um aborto legal. Inicialmente recusada por vários hospitais, ela só conseguiu realizar o procedimento no Hospital das Clínicas da USP após intervenção da Defensoria Pública. Outras pacientes também enfrentaram barreiras semelhantes, como negações de atendimento e burocracia, resultando em atrasos e necessidade de recorrer a serviços fora da rede municipal.

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo defende que continua a atender os casos conforme a legislação e que o processo está em segredo de Justiça. Se a multa for confirmada, os parlamentares sugerem que o valor seja destinado a fundos voltados para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. A situação se agrava com o fechamento do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que oferecia procedimentos de aborto em casos de gravidez avançada devido a violência sexual.