Prefeitura de Campinas propõe Reforma da Previdência Municipal
Prefeitura de Campinas tenta emplacar sua própria reforma da previdência, retirando direitos de trabalhadores e apoentados campinenses
A administração Jonas Donizette (PSB) se coloca mais uma vez contra o servidor público municipal e protocola projeto de “Reforma da Previdência Municipal”. O projeto, protocolado no dia 21 de março na Câmara Municipal de Campinas promove diversas alterações no funcionamento do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas).
O projeto é muito semelhante ao controverso Sampaprev proposto pelo prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) que cria um instituto de previdência complementar, que segundo a análise preliminar de servidores, este instituto servirá como o carro chefe para a ampliação do desmonte do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas) , inclusive forçando a categoria a aderir ao novo instituto ampliando o desconto previdenciário em folha.
A proposta fixa um teto máximo para a concessão de aposentadoria, cria o fundo complementar de previdência e prevê o aumento da alíquota para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da lei e o servidor para se aposentar integralmente terá que contribuir com 19,5% do seu salário mensal.
O projeto não foi debatido com os servidores públicos municipais e também não foi apresentado e muito menos aprovado pelo Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas).
Investidas contra o trabalhador
O prefeito Jonas Donizette (PSB), entre suas diversas ofensivas contra os trabalhadores, chegou a utilizar recursos do fundo de aposentadoria dos servidores públicos de forma irregular, prejudicando as servidoras e servidores. Também parcelou e atrasou salários dos aposentados e trabalhadores na ativa.
Em janeiro, prefeito de Campinas, Jonas Donizette, foi derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Carmém Lúcia negou liminar e manteve a proibição do Camprev (Instituto de Previdência dos servidores da Prefeitura de Campinas) de usar os recursos de forma irregular.