A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou uma medida importante para garantir o bem-estar dos participantes de eventos realizados em dias de calor intenso. A portaria, publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, determina que a distribuição gratuita de água seja obrigatória em tais ocasiões. A iniciativa visa prevenir situações como a ocorrida no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, onde uma fã de 23 anos, Ana Clara Benevides, faleceu devido às altas temperaturas.

A partir de agora, a organização dos eventos terá a responsabilidade de permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para o consumo durante o evento. Além disso, os produtores terão que disponibilizar água gratuitamente ou oferecer bebedouros para os espectadores. A medida também exige que haja uma estrutura adequada para o resgate de participantes que enfrentem problemas de saúde ou situações de perigo durante o evento.

A portaria, que começou a valer no sábado e tem validade de 120 dias, também determina a fiscalização dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor sobre o preço da água mineral, evitando cobranças abusivas aos participantes.

No contexto legislativo, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados para tornar obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em shows e eventos em território nacional. A proposta prevê multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de realização de novos eventos em caso de descumprimento.

Esse projeto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, onde passará por análise das comissões e, se houver aprovação de um requerimento de urgência, poderá seguir diretamente para votação no plenário, marcando um passo significativo na busca por garantir a saúde e o conforto dos espectadores em eventos pelo país.

*Com informações do G1 e Agência Câmara