Lei segue para sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD), que é favorável à proposta

Mães de crianças que fazem uso de cannabis medicinal durante a Marcha da Maconha do Rio De Janeiro: Foto: Mídia NINJA

Em mais um importante avanço para descriminalização da maconha no Brasil, deputados aprovaram a legalização do uso medicinal de cannabis em Sergipe.

“A Política Estadual da Cannabis para fins medicinais traz benefícios para muitas pessoas. Cientificamente tem benefícios comprovados e que são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com certeza será uma grande contribuição para a saúde e também educação pública”, declarou o deputado Luciano Pimentel, autor da proposta.

A aprovação tem como foco o amparo a pacientes, a capacitação de profissionais da Rede Estadual de Saúde, como também incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da rede pública sobre o assunto, surgindo em complemento ao Projeto de Lei 399/2015, discutido na Câmara Federal com o objetivo de facilitar a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias.

Governo é a favor

O governador Fábio Mitidieri (PSD), que foi relator do projeto que regulamenta o uso da cannabis medicinal no Brasil, disse que sofreu resistência sobre o tema ao levá-lo à Câmara Federal. Contudo, ele enfatizou que há muitos anos vários países no mundo já utilizam os remédios à base da Cannabis para tratamento de vários tipos de doenças e o Brasil não poderia ficar de fora. Para ele, Sergipe dá um largo passo em direção à modernização.

“Hoje eu chamei o secretário da Saúde Walter Pinheiro e reforcei que iremos implementar essa regulamentação, para que o nosso povo tenha direito de fazer uso desses medicamentos e a gente possa salvar vidas e [ajudar] as pessoas que mais precisam”, explicou.

Em suas redes sociais, a deputada Lidiane Lucena pontuou que a aprovação da Política Estadual da Cannabis Medicinal representa um grande ganho para Sergipe. “Desde o primeiro momento que conheci o projeto de lei, me somei ao deputado Luciano e me coloquei à disposição para defender a iniciativa. Como médica, já vi inúmeros casos de pacientes que melhoraram significativamente sua qualidade de vida”, pontuou ainda que “a partir do momento em que, devido a condições financeiras, somente algumas pessoas têm acesso a um medicamento significa que devemos lutar para que todos tenham a mesma oportunidade”, garantiu na publicação.

O medicamento

Os principais beneficiados com o medicamento, produzido a partir da planta Cannabis Sativa, são aquelas pessoas que vivem com esclerose lateral amiotrófica (ELA), transtorno do espectro autista (TEA) , dores crônicas, glaucoma, alzheimer, ansiedade e endometriose. O composto CBD, presente no medicamento, é capaz de ativar receptores que regulam o sistema imunológico e nervoso do corpo.

Agora, com o projeto, Sergipe passa a ter uma regulamentação para que todos que necessitem possam ter acesso a Cannabis por meio do Sistema Único de Saúde. Contudo, para que a medicação seja fornecida, é necessário a emissão de laudo e prescrição médica.

Atualmente, as famílias de pacientes que necessitam da cannabis enfrentam batalhas na Justiça para obter autorização para o cultivo, isso porque o tratamento ainda é pouco acessível devido ao seu alto custo.

A mudança nesse quadro deve vir do Congresso, onde são avaliadas três propostas para regulamentação do uso medicinal de cannabis no Brasil.