Policiais militares do Rio de Janeiro agora são proibidos de se promoverem por meio de perfis em redes sociais. Em uma portaria publicada nesta semana, a PM regulamentou o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por seus policiais ativos, ex-policiais, funcionários civis e funcionários terceirizados, independentemente de estarem ou não em horário de serviço.

A medida surge em resposta a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que tomaram conhecimento de relatos de condutas potencialmente criminosas em podcasts e canais do YouTube por parte de membros da corporação.

De acordo com a instrução normativa, o conteúdo veiculado em podcasts e canais de vídeo por policiais e ex-policiais descrevia agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial, fomentando uma cultura de violência e ódio que poderia incitar a prática de crimes. O documento ainda apontou que tais ações violavam a presunção de inocência e o devido processo legal.

A regulamentação estabelecida pela PMERJ se concentra na publicação de fotos, vídeos e textos relacionados às instalações, viaturas, fardamento, armamento, equipamentos, bens materiais e imateriais da corporação, bem como em conteúdos que abordem comportamentos, atividades e procedimentos operacionais e administrativos dos policiais militares.

Em caso de transgressões, a instrução normativa estabelece que as apurações serão realizadas nas esferas administrativa e penal. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro já informou que está analisando o documento, destacando a importância de se garantir que a regulamentação seja justa e respeite os direitos dos servidores públicos.

*Com informações da Agência Brasil