Medidas têm como objetivo principal combater o desmatamento e proteger a Amazônia

Foto: WWF

O governo federal lançou a fase mais recente do plano interministerial para combater o desmatamento na Amazônia Legal. Chamado de Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o objetivo é alcançar o desmatamento zero na região até 2030. O plano foi publicado em um documento com mais de 110 páginas e inclui quatro eixos de ação e doze objetivos estratégicos.

Os principais pontos do plano são os seguintes:

  • Aumentar as ações de fiscalização, visando fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
  • Embargar 50% das áreas desmatadas ilegalmente identificadas pelo Prodes em Unidades de Conservação federais.
  • Aumentar em 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância em comparação ao ano anterior.
  • Suspender ou cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Terras Indígenas e vedar novas inscrições.
  • Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União, identificando, demarcando e incorporando esses territórios.
  • Destinar cerca de 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas.
  • Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação.

Essas medidas têm como objetivo principal combater o desmatamento e proteger a Amazônia, abordando questões relacionadas à fiscalização, embargo de áreas desmatadas ilegalmente, punição de infrações ambientais, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e criação de áreas protegidas. Boa parte das medidas começam a valer a partir deste ano. O embargo de terras desmatadas tem um período mais elástico, até 2027.

“As metas do PPCDAM devem ser analisadas como um conjunto. Uma complementa a outra”, analisa Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

Foto: Ricardo Stuckert

“Esse é o compromisso que reafirmo hoje. Um compromisso não só com a população brasileira, mas com todos os povos que estão passando ou passarão pelos eventos climáticos mais severos de todos os tempos”, disse o presidente Lula.

A cerimônia de assinatura das medidas teve um momento emocionante de homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados na Amazônia há um ano. Na presença de familiares dos dois, Lula anunciou o Plano de Segurança e Soberania da Amazônia, cujo objetivo é combater crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira, mineração, caça e pesca ilegais em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e na Amazônia como um todo.

“Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui hoje, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão”, afirmou o presidente.

O Plano de Segurança prevê, entre outras medidas, a implantação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública; bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região e modernização de infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal.

“É preciso dizer aos madeireiros no país que se eles querem cortar árvores, que plantem. Mas uma árvore de 300 anos não pode ser derrubada. Na terra do povo brasileiro, nós seremos muito duros no cumprimento da lei”.