Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a contagem atual de 3 votos a 1, a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi suspensa e será retomada na sexta-feira, às 12h, aguardando os votos de mais três ministros. Pela condenação, além de Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques e André Ramos Tavares seguiram o votou a favor da condenação. Raul Araújo votou contra. Julgamento pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos.

A maioria, até agora, concorda que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no caso da reunião com os embaixadores. Bolsonaro usou a ocasião para mentir acerca do processo eleitoral. No entanto, até o momento, Braga Netto está sendo poupado das condenações. O general foi candidato ao cargo de vice na chapa com Bolsonaro.

Marques, recentemente indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou que, se Bolsonaro não tem habilidades linguísticas fortes, ele não deveria abordar temas delicados diante de diplomatas estrangeiros, causando constrangimento para a República.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.