Foto: Ana Pessoa / Mídia NINJA
O Congresso Nacional irá nessa quinta-feira, 9 de novembro, apreciar os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, também conhecido como o PL do Marco Temporal, que diz respeito aos direitos dos povos indígenas, como o direito ao território, que de acordo com o Projeto, só deve ser considerada terra indígena aquela que estava ocupada na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A tese do Marco Temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 9 votos contrários, entendendo que as terras indígenas não podem ser determinadas a partir de uma data específica. Esse é um dos ataques aos direitos indígenas desse PL, porém há outros igualmente preocupantes, como o contato forçado com povos em isolamento, que não tem um sistema imunológico preparado para doenças que pessoas não indígenas tem. Outro ponto preocupante é a exploração de terras indígenas por não indígenas, por meio de cooperativas com indígenas. Isso é a abertura para uma destruição grande desses territórios que hoje são protegidos pelos povos indígenas, que, de acordo com a ONU, são responsáveis por mais de 80% da biodiversidade do planeta. Eles são guardiões dos biomas brasileiros e mundiais.
O presidente Lula vetou os principais retrocessos no PL 2903, como o marco temporal e a construção de obras com significativo impacto ambiental como rodovias, linhas de transmissão, ferrovias, entre outros em terras indígenas, sem qualquer consulta às comunidades impactadas, o que afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário. Nessa quinta-feira, o projeto retorna para o Congresso Nacional para ser apreciado por deputados federais e senadores da República porque o veto do PL foi parcial e não integral. Para os vetos serem rejeitados, é necessário maioria absoluta dos votos, que no caso são ao menos 257 deputados federais e 41 senadores.
