Com um montante total de R$ 7,3 bilhões em crédito especial, o governo federal direcionou os recursos para distribuição aos estados e municípios ao longo deste ano

Foto: Ricardo Stuckert

O Ministério da Saúde efetuou a transferência de recursos destinados ao pagamento do piso nacional da enfermagem no dia 23 de agosto. Os valores determinados foram integralmente creditados às contas dos estados e municípios. A ação beneficiou mais de 97% das prefeituras, tendo como critério o cadastro realizado por meio da plataforma InvestSUS. Apenas 117 municípios, dentre os 5.570 do país, não forneceram informações sobre profissionais elegíveis para o auxílio federal visando a complementação do piso, informou o Ministério.

Com um montante total de R$ 7,3 bilhões em crédito especial, o governo federal direcionou os recursos para distribuição aos estados e municípios ao longo deste ano. O cronograma de repasses inclui quatro parcelas retroativas ao mês de maio, seguidas por mais cinco parcelas, incluindo o décimo terceiro, programadas até dezembro.

Esta medida surge após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o pagamento do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso desde setembro de 2022 pela decisão do próprio ministro. A suspensão tinha como objetivo permitir uma avaliação do impacto financeiro da medida nos setores público e privado da saúde, dada a estimativa de R$ 10,5 bilhões de impacto nos cofres estaduais, valor para o qual não havia recursos disponíveis.

A decisão mais recente do ministro Barroso determina que estados, Distrito Federal e municípios, além de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS), devem implementar o piso nacional apenas dentro dos limites dos recursos repassados pela União para esse fim. Isso visa a assegurar a viabilidade financeira da medida sem sobrecarregar as finanças locais. Com essa nova etapa de repasses e a aplicação do piso, a enfermagem celebra um importante passo para o reconhecimento e a valorização de seu trabalho essencial no sistema de saúde do país.

*Com informações do Ministério da Saúde