A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro do STF um ofício demonstrando apoio à condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após o deputado realizar discurso preconceituoso contra pessoas LGBTQIAPN+. A condenação foi decidida pela Justiça de São Paulo.
A decisão é uma resposta às falas do deputado em relação à Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2015. Na passeata, uma artista trans simulou a morte de Jesus Cristo na cruz. Feliciano se referiu ao ato como “blasfêmia” e “crime de profanação contra o simbolismo religioso”. Após a denúncia realizada pela ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, tentou argumentar para que a decisão fosse anulada, alegando que o entendimento do Supremo sobre o direito à liberdade de expressão e liberdade religiosa foram ignorados durante a condenação.
De acordo com a PGR, as falas induzem e incentivam a discriminação e ofendem a imagem das pessoas relacionadas. “A liberdade religiosa não ostenta caráter absoluto e deve ser exercitada de acordo com a delimitação constitucional, segundo o princípio da convivência das liberdades públicas”, destacou o subprocurador-geral.
Mesmo com a recomendação e apoio do órgão, a decisão final cabe ao ministro do STF. Feliciano se pronunciou em nota, classificando a posição da procuradoria como “uma peça meramente opinativa, que não enfrentou o mérito do processo e, além disso, que não vincula o julgamento da questão pelo STF”.
