A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lançaram em parceria os resultados da pesquisa-ação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade: Agroecologia e Alimentação Escolar”. O estudo ocorreu entre 2019 e 2021 e analisou 13 experiências em 9 territórios distribuídos pelo país buscando entender os desafios, avanços e inovações de organizações da agricultura familiar e gestoras/es públicas/os na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foi possível constatar uma mudança nos hábitos alimentares das crianças e de suas famílias com a inserção de alimentos locais na merenda escolar. No caso de São João das Missões, no semiárido mineiro, por exemplo, uma aldeia indígena substituiu os refrigerantes por polpas de sucos de frutas nativas, dentre outras alterações. Em São João do Triunfo, no Paraná, a diversidade de alimentos se destacou: o cardápio das escolas era composto, em 2019, por 67 gêneros alimentícios orgânicos oriundos da agricultura familiar, totalizando cerca de 50 toneladas. Também foi possível identificar, dentre outras características, a promoção da organização de grupos produtivos e o diálogo da sociedade civil organizada com as/os gestoras/es públicas/os.

De acordo com Morgana Maselli, integrante da Secretaria Executiva da ANA e do Grupo de Trabalho (GT) de Metodologia da pesquisa-ação, a iniciativa teve como objetivo analisar como as experiências de aquisição e fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o Pnae podem fomentar a agroecologia nos territórios e promover processos organizativos, além de incentivar ações de educação e comunicação. “É importante dar visibilidade aos benefícios da agroecologia na promoção da alimentação saudável e na interação entre campo e cidade”, explicou.

“Verificamos que o processo de acesso ao Pnae colabora para que famílias de agricultoras/es dinamizem seus processos organizativos, criando cooperativas, associações ou melhorando a qualidade de gestão e operação de organizações  que já existem e aumentando a capacidade de  geração de renda nas comunidades. A pesquisa demonstrou ainda que o diálogo entre gestores e técnicos dos governos e as organizações da agricultura familiar, que fornecem os alimentos para o Pnae, é de fundamental importância para o sucesso do Programa. Nas experiências em que a participação social foi garantida, encontramos índices mais elevados de compra da agricultura familiar, assim como cardápios que refletem a cultura alimentar e a diversidade de alimentos cultivados na região”, complementou Maselli.

É possível ter acesso às experiências de aquisição de alimentos agroecológicos e da agricultura familiar na alimentação escolar que fizeram parte da pesquisa-ação na plataforma Agroecologia em Rede (clique aqui), que deu apoio ao projeto. A pesquisa contou também com a parceria de diversas organizações e atores locais em várias regiões do país. Temas relacionados à alimentação escolar, como manejo de agroecossistemas, economia solidária, cooperativismo, educação e construção do conhecimento e protagonismo das mulheres, surgiram como destaque nesse processo.

Para uma das coordenadoras do FBSSAN e integrante do GT-Metodologia da pesquisa-ação, Juliana Casemiro, é importante destacar que a pandemia atravessou o processo e, se já havia interesse em avaliar os impactos e capacidade de compra de alimentos da agricultura familiar pelo  Pnae nos últimos dez anos, foi possível verificar ainda mais o potencial do programa para a promoção de uma alimentação saudável. “Apesar da volta da fome e da ameaça a políticas públicas, até mesmo as vinculadas à alimentação escolar, vimos muitas doações de alimentos concentradas em produtos ultraprocessados e industrializados, inclusive dentro do próprio programa”, complementou.

“Vimos com a pesquisa que a ideia de proximidade, muito fortalecida pela agroecologia, permitiu à agricultoras e aos produtores locais a garantia de venda dos seus alimentos às escolas mais próximas, como é o caso da produção indígena, que foi adquirida para a alimentação nas escolas indígenas locais apesar de todas as barreiras impostas às políticas de SAN. A pesquisa-ação reafirma a potência do Pnae na defesa da alimentação como direito, porque mesmo num contexto de crises – sanitária, econômica, política – o programa contribuiu para fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que promoveu o acesso a alimentos saudáveis aos estudantes”, afirmou a pesquisadora.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Considerada uma das políticas públicas mais importantes de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), há 60 anos o PNAE é responsável pela oferta de alimentos saudáveis em toda a rede pública de educação básica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere diretamente aos estados, municípios e Distrito Federal recursos financeiros para a compra de alimentos, que devem ser complementados pelos governos locais.

Graças à luta dos movimentos e da sociedade civil, foi criada a Lei nº 11.947/2009 garantido que 30% do valor repassado pelo Fundo sejam investidos na compra direta de alimentos da agricultura familiar. São medidas que estimulam o desenvolvimento econômico sustentável e potencializam a promoção de alimentos com mais qualidade nas escolas. A sociedade consegue acompanhar e fiscalizar o programa por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público.