Por 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, a Câmara de Curitiba confirmou, nesta sexta (05), a cassação do vereador Renato Freitas (PT), em segundo turno de votação. Com isso, Freitas perde seus direitos políticos pelos próximos 10 anos. A defesa informa que irá recorrer da decisão na esfera judicial.

A defesa de Freitas definiu a cassação de “criminalização da política promovida pelos próprios representantes do povo”. Os advogados de Freitas alertaram a Câmara de Curitiba de crime contra a democracia no país e que irão levar o caso aos tribunais internacionais.

Renato Freitas alegou que o processo é uma perseguição sofrida por defensores dos direitos humanos e de um projeto político de defesa das populações negras e marginalizadas. “Este processo é uma perseguição que não se fundamenta na legalidade, no interesse público, um obstáculo àqueles que há séculos estão acomodados nos espaços de poder.”

Em seu último discurso na Câmara de Curitiba, Freitas declarou que a verdade é revolucionária e citou Dilma, Lula, Mandela e Marielle. “Alguns perderam o mandato, como é o caso de Dilma; alguns perderam a liberdade, é o caso de Lula, de Mandela; outros perderam a vida, Marielle presente. Eu sabia disso, mas assumo a consequência dos meus atos”, aplaudido pelo público que acompanhou a sessão nas galerias da Câmara: “Renato fica, racistas saem”, gritavam.

Esta foi a segunda vez que os vereadores votaram o pedido de cassação. Os efeitos da primeira votação, em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A magistrada considerou que “aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal” naquelas sessões.

Perseguição política

Renato Freitas foi acusado de quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista, que culminou na entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro. O petista foi acusado de liderar o ato, perturbar o culto religioso e realizar ato político dentro da igreja.

O bolsonarista Eder Borges (PP) foi um dos vereadores que entraram com representação contra Freitas e responsável por divulgar vídeos com a informação falsa de invasão à igreja. Os parlamentares que cassaram Freitas, o acusam de “promover ideologias vermelhas” e “cristofobia”.

Em sua defesa, Freitas declara que a Igreja é um espaço de acolhimento a todos que professam a fé cristã. Lugar onde disse ter entrado “para clamar pelas vidas negras sacrificadas historicamente neste país.”

Durante sua fala em defesa do mandato de Freitas, a vereadora Professora Josete (PT) lembrou que o parecer do relator do processo, Sidnei Toaldo (Patriota), afastou a maior parte das acusações, comprovando que não houve invasão à igreja nem interrupção da missa. “Será que o que se busca com essa cassação não é a eliminação política, rápida, de quem lhes incomoda?”, questionou em entrevista ao Brasil de Fato do Paraná.

O padre Luiz Hass, que celebrava a missa na Igreja do Rosário no dia do ato antirracista, em fevereiro, acompanhou a sessão sentado ao lado da equipe de Renato Freitas.

“A arquidiocese deixou claro que não quer se envolver neste processo de cassação. Deixou muito claro que é contra esse processo de cassação”, apontou Edson Abdala, advogado criminalista parte da equipe de defesa ao BDF.

Para a vereadora Carol Dartora (PT) o processo contra Freitas é uma das maiores injustiças contra a população que já não se sente incluída no espaço Legislativo de Curitiba pela falta de representantes negros. A primeira vereadora negra da cidade, classificou a cassação de “espetáculo de ódio, escracho público”, além de ser “cruel, bizarro e hipócrita”.

“A violência é muito maior do que imaginamos. Sabíamos, mas ainda não tínhamos vivido. O mandato do vereador Renato Freitas representa a periferia, entra nessa Casa e afronta a estrutura fria que rege a política institucional. Não nos calaremos, não aceitaremos o recado que está sendo armado aqui. A população negra cada vez mais vai se fazer presente nessa Casa”, afirmou.