A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da PEC 390/2014, que estabelece as fontes de recursos para arcar com as despesas do projeto que cria o piso salarial da enfermagem. O texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação.

A PEC aprovada na Câmara é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O argumento é que não há fonte de financiamento para o pagamento do piso. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto-base da PEC beirou a unanimidade, com apenas a bancada do Novo orientando de forma contrária, seguindo o padrão das demais votações relacionadas ao piso da enfermagem. “Nós vamos provar que há um furo no teto. (…) Não é correto usar uma categoria tão importante e que precisa ser valorizada para gerar irresponsabilidade fiscal no nosso país”, declarou pela liderança o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), retrucou durante a votação dos destaques. “Vossa excelência não estudou a PEC. Essa PEC é baseada no superávit dos fundos públicos. Superávit é lucro, é o que excede. O tratamento é exatamente igual ao que demos ao Fundeb. Por não ser oriundo de receitas tributárias, ele não deve entrar no teto”, declarou.

O piso da enfermagem é uma pauta antiga da categoria, que ganhou força com a pandemia da covid-19. Apesar do projeto original já estar aprovado, o Supremo Tribunal Federal condicionou sua aplicação à criação de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, uma vez que aumentará os gastos com pessoal da União, estados, municípios e entidades privadas.

Votação no Senado

A PEC vai ao Senado, onde deverá passar por uma nova análise e, caso não sofra mudanças, será promulgada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.

“Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”, disse Pacheco durante a sessão do Congresso.

Com informações do Congresso em Foco e Agência Câmara de Notícias

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