A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 obteve o número de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta ainda não foi protocolada. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e resulta de uma proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Segundo o jornalista Juliano Galisi, do jornal Estadão, o texto contava com 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara até a manhã desta quarta-feira, 13, superando o mínimo de 171 apoios exigidos para o protocolo.

A partir do momento que for protocolada, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para análise inicial. Nessa etapa, um relator será designado para revisar o texto, podendo propor modificações ou acolher sugestões de outros parlamentares. Caso a CCJC aprove a proposta, ela será enviada para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário para votação.

No entanto, a inclusão da PEC na pauta do plenário dependerá de negociações no colégio de líderes, composto por representantes de partidos e blocos, incluindo os governistas e de oposição. Por isso, a deputada Erika Hilton já planeja articular o avanço da proposta junto a líderes parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir apoio à medida.