O Supremo Tribunal Federal votou, em setembro de 2023, pela anulação da tese do Marco Temporal, declarando-a inconstitucional. Entretanto, o Congresso Nacional neste momento tenta atropelar o supremo para ‘desenterrar’ e constitucionalizar o Marco Temporal através da PEC 48/23, também conhecida como PEC da Morte.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar a proposta nesta quarta-feira, 10/07. 

Diante do entendimento de que o Marco Temporal iria contra a Constituição Brasileira, agora a nova estratégia da Bancada Ruralista do Senado, liderada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e apoiada por outros 26 parlamentares, seria mudar a própria Constituição.

A PEC do Marco Temporal, assinada pelo senador, altera o artigo 231 da Constituição Federal para definir que os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação do documento, intervertendo a lógica de ocupação: os povos originários, que sempre estiveram ocupando a terra mesmo antes da chegada dos colonizadores em 1500, passam a ter que provar seu direito ao território.

Ao mesmo tempo, sem responder aos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), maior referência do movimento indígena no país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agendou para o dia 5 de agosto a primeira reunião da câmara de conciliação que avaliará a Lei 14.701/2023, que legaliza o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas no Brasil.

“Essa decisão do ministro Gilmar Mendes contraria a Constituição, mas também o próprio Supremo. Nós já estamos vivendo os efeitos da Lei do Genocídio Indígena e os ministros não podem voltar atrás do que foi dito. Queremos que eles nos ouçam e não coloquem nossas vidas na mesa para negociação”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

De acordo com Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, diante desses ataques aos direitos dos povos indígenas, a orientação seria aguardar o Ministério da Justiça, que esperar um parecer do STF sobre a demarcação dos territórios indígenas pelo país.

“Estamos cansados de esperar” contou Maurício em suas redes sociais. “A Constituição Federal de 88 foi clara e deu o prazo de cinco anos para todas as terras indígenas serem demarcadas, ou seja, existem 35 anos de atraso.” completou.

Enquanto o Marco Temporal continua a ser uma ameaça para os povos indígenas, na prática, a violência pela falta de demarcação continua, tendo tido diversas ações de reintegrações de posses ajuizadas, além de conflitos contra indígenas, como o que ocorreu com o Povo Pataxó no sul da Bahia.

Neste momento, ocorre no site do senado uma consulta pública sobre a PEC da morte, e você pode votar NÃO acessando este link aqui.

Além disso, está previsto para esta quarta-feira, a partir das 10h, um twittaço nas redes com as tags #PEC48NÃO #MARCOANCESTRAL

Com informações da APIB