A proposta de criação de escolas cívico-militares em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, está sendo questionada judicialmente. O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa liderada pelo deputado estadual Carlos Giannazi.

A lei, aprovada sob forte repressão policial pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem sido criticada. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, informou que a bancada também preparou uma representação para questionar judicialmente o modelo. Especialistas em educação, entidades estudantis e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) têm criticado a medida, afirmando que ela desvaloriza a categoria de educadores e promove um modelo de gestão escolar baseado no militarismo.

Estrutura e objetivos das escolas cívico-militares

O projeto propõe uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação. A Secretaria Estadual de Educação, liderada por Renato Feder, seria responsável pela administração e disciplina, enquanto as secretarias municipais cuidariam da condução pedagógica. Segundo o texto de justificativa, o objetivo é elevar a qualidade de ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de inserir atividades cívicas e de cidadania no currículo.

Remuneração e comparação salarial

A lei estabelece rendimentos superiores a R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos professores ligados à Polícia Militar, com possibilidade de aumento de 50% para coordenadores ou oficiais, chegando a mais de R$ 9 mil. Esses valores são significativamente maiores do que os salários de muitos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas semanais.

Posicionamento do PSOL e da Upes

Na Adin, o PSOL argumenta que o projeto visa substituir o sistema público de educação, substituindo gradualmente profissionais da educação por militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública. A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também criticou a proposta, afirmando que ela não busca melhorar a gestão das escolas, mas sim implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.

Mobilização contra a lei

A Apeoesp declarou que se mobilizará para impedir a transformação de escolas regulares em cívico-militares e para garantir que os recursos da educação não sejam utilizados para pagar salários superiores aos de professores para militares aposentados. “Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, afirmou a entidade.

A discussão sobre o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo promete continuar, com várias frentes políticas e sociais se posicionando contra a iniciativa, buscando preservar o caráter público e inclusivo da educação no estado.