O partido político União Brasil entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Brazão foi expulso do partido em março após sua prisão pela Polícia Federal. O União Brasil argumenta que a permanência de Brazão no cargo compromete a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que praticam princípios éticos e democráticos.

O partido também busca recuperar a vaga para o suplente Ricardo Abrão, membro da União Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recentemente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de organização criminosa.

Apesar da jurisprudência atual do TSE favorecer a continuidade política de Brazão, o União Brasil defende que as acusações graves contra o deputado exigem uma interpretação mais rigorosa da legislação eleitoral, focando na moralidade e fidelidade partidária. A legenda argumenta que a expulsão de um parlamentar deve ser suficiente para a perda do mandato em casos de graves infrações.

O caso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.