Nesta terça-feira (23), o Parlamento do Reino Unido deu sinal verde para lei que autoriza o governo a forçar a deportação de imigrantes que solicitaram asilo no país, enviando-os para Ruanda, mesmo que nunca tenham tido qualquer ligação com o país africano. O governo britânico concordou em pagar ao governo de Ruanda um total de 370 milhões de libras esterlinas (R$ 2 bilhões), ao longo de cinco anos.

O projeto de lei, que agora aguarda o consentimento real do rei Charles III para se tornar lei, foi aprovado após tramitação entre a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes britânica. Sob essa nova lei, imigrantes que chegaram ao Reino Unido ilegalmente podem ser enviados para Ruanda para que seus pedidos de asilo sejam avaliados pelo governo ruandês. Se aceitos, receberão a condição de refugiados em Ruanda, não no Reino Unido.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciou planos para iniciar as deportações em aproximadamente 10 a 12 semanas, já tendo fretado aviões comerciais e treinado cerca de 500 trabalhadores da aviação para realizar as transferências.

O projeto enfrenta críticas ferrenhas de ativistas de direitos humanos e organizações de defesa dos refugiados. Lucy Gregg, diretora do grupo Liberdade contra a Tortura, condenou a medida como desumana, pedindo ao governo que trate os refugiados com dignidade e pare de enviá-los para Ruanda em circunstâncias incertas.

Os críticos também questionam a segurança e o respeito aos direitos humanos em Ruanda, temendo que os imigrantes possam acabar sendo enviados de volta aos seus países de origem, onde enfrentam riscos.

A nova legislação estabelece que certas proteções aos direitos humanos no Reino Unido não se aplicarão ao esquema de deportação para Ruanda.

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já apelou ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.

“O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui”, afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O’Flaherty, em comunicado.