Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) têm sido alvo de pressão por parte de deputados de extrema direita, que buscam proteção das investigações iniciadas pela Polícia Federal para apurar uma tentativa de Golpe de Estado no país. Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, alvos de operação da PF, agora querem que apenas a Mesa Diretora da Câmara autorize busca e apreensão.

Uma das propostas em discussão quer retirar o foro privilegiado dos parlamentares, transferindo os processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal para tribunais de primeira instância, o que possibilitaria mais recursos e uma distância de Alexandre de Moraes, relator de investigações que miram grupos que atuaram com desinformação eleitoral e tentativa de golpe.

Atualmente, já existe um texto aprovado no Senado com essa proposta, porém, deputados consideram necessário fazer ajustes ou apresentar um novo texto para incluir crimes relacionados ao mandato.

Um dos principais articuladores das PECs é o líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que recentemente foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, investigado por suposta participação em atos golpistas. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, também foi alvo de investigação, suspeito de envolvimento em uma organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), “não cabe a parlamentares legislar em causa própria para obter vantagens e privilégios. O deputado, que faz parte de várias comissões da casa que poderão debater sobre o projeto, a iniciativa é uma “licença para cometer crimes”.

“Essa medida me parece mais uma licença para cometer crime e depois se vitimizar durante as investigações. É muito mais que coleguismo ou corporativismo. Fere o devido processo legal e a própria democracia”, afirmou o deputado em uma entrevista à GloboNews.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), também se opôs a medida. “Esdrúxula tentativa de blindar deputados que tem medo da cadeia após a tentativa de golpe de Estado”.