Paraná aprova lei que privatiza escolas públicas: professores declaram greve

Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que privatiza a gestão de escolas públicas em todo o estado. A proposta, que pode ser o fim das escolas públicas, tramita em regime de urgência – mais acelerado que o normal – e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo Ratinho Jr. (PSD). Professores, estudantes e movimentos sociais que ocuparam a Alep foram recebidos com gás e bombas de efeito.

O PL 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual. E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores(as) e ainda submete os(as) servidores(as) do Estado às ordens dos(as) empresários.

“O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, denuncia a dirigente do sindicato de professores do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto.

Para a APP-Sindicato, essa ingerência pode provocar fraudes nos indicadores das escolas e dos(as) alunos(as), já que o governo promete aumentar a transferência de dinheiro da educação para as empresas que atingirem determinadas metas.

Segundo alegações do governo do Paraná, o PL que privatiza escolas públicas não acarretaria mudanças na direção das instituições caso fosse implementado. “Isso é outra mentira. O projeto de lei acaba com o direito de pais e mães votarem para escolher a direção dos estabelecimentos que forem transferidos para as empresas”, aponta o APP-Sindicato.

Essa eliminação do processo democrático e do direito de participação da comunidade é feita pelo projeto de lei. Com isso, os(as) diretores(as) passarão a ser indicados diretamente pelo governador e pelo secretário de Educação, podendo ser removidos(as) do cargo a qualquer momento.

Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS (processo seletivo simplificado – temporários) terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.

A Assembleia Legislativa retoma nesta terça-feira (4) a análise do texto final, que pode passar por adaptações e mudanças legislativas. Enquanto isso, professores e alunos mantêm a greve por tempo indeterminado.

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