Vilas de pescadores e comunidades quilombolas cobram diálogo sobre impacto. Maioria é contra empreendimento milionário

Foto: Inês Sacramento

Representantes de coletivos de pescadores e quilombolas da ilha de Boipeba, na Bahia, realizaram um protesto em frente ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema-BA), reivindicando a falta de consulta do órgão ambiental às comunidades tradicionais para a construção do empreendimento condomínio Ponta dos Castelhanos. A fazenda ameaça a vida sustentável de comunidades quilombolas e de pescadores em Boipeba, na Bahia.

A construção do condomínio fechado fará com que os pescadores e pescadoras artesanais da comunidade de Cova da Onça fiquem totalmente cercados pelo empreendimento, não tendo espaço nem mesmo para construção de novas residências para os filhos e filhas dos moradores locais.

O protesto foi organizado pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA). Segundo um relatório divulgado pelo MPP e ANQ, o “racismo ambiental é a marca do órgão licenciador da Bahia”. Os manifestantes também exigiram a saída da atual gestora do Inema, Márcia Telles.

A licença expedida pelo Inema para o megaempreendimento imobiliário em Boipeba gerou revolta, uma vez que não cumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a consulta às comunidades tradicionais afetadas.

As organizações responsáveis pelo relatório pedem que o Inema cancele as licenças e garanta os direitos das comunidades, pois afirmam que o processo de licenciamento não leva em consideração a posição e a vida das comunidades, favorecendo a grilagem de terras públicas da União e o desvirtuamento da APA Tinharé-Boipeba.

O empreendimento Ponta dos Castelhanos é um projeto de José Roberto Marinho, Armínio Fraga, Arthur Baer Bahia, Marcelo Pradez Faria Stallone e Antonio Carlos de Freitas Valle.

Comunidade quilombola reunida com a Defensoria Pública. Foto: Defensoria Bahia

Oito fatos para ficar bem informada (o) (e) acerca do mega empreendimento em Boipeba

  • O megaempreendimento é na verdade um grande um condomínio fechado para pessoas de altíssima renda, prevendo a construção de residências e pousadas de luxo, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e campo de golfe.
  •  Caso seja implantado significará a privatização e cercamento de quase 20% da ilha de boipeba, que ficará destinada ao uso exclusivo dos milionários que terão condições de se hospedar nas casas e pousadas do condomínio/resort.
  • As terras onde o empreendimento pretende ser implantado são públicas da União, e fazem parte do território tradicional das comunidades da ilha. A legislação federal dá prioridade às comunidades na concessão das terras públicas (Lei Federal n° 9.636/98; Dec-Lei n° 271/1967;), por isto o Ministério Publico Federal cobrou da Superintendência de Patrimônio da União o cumprimento do direito ao território da comunidade de Cova da Onça, Monte Alegre e outras.
  • Com a implantação do megaempreendimento, as comunidades da ilha, principalmente Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, terão seus caminhos tradicionais, áreas de lazer, fontes de abastecimento de água, áreas de pesca e áreas de extrativismo privatizadas e/ou destruídas. Até praias eles querem privatizar! O campo de mangabas pode ser transformado em um campo de golfe!
  • Vai resultar no desmatamento de áreas enormes de mata atlântica, de manguezais, de restingas, além de afetar o acesso à água que já é tão deficiente na ilha. Imaginem a quantidade de água que será necessária para abastecer os hotéis e para irrigar as gramas do campo de golfe!
  • A comunidade de Cova da Onça ficará totalmente cercada pelo empreendimento, não tendo espaço nem mesmo para construção de novas residências para os filhos e filhas dos moradores locais.
  • A prefeitura de Cairu e o Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEMA estão concedendo autorizações para este empreendimento, desrespeitando as leis urbanísticas e ambientais, além do direito ao território das comunidades locais. Por isto, o Ministério Público Federal exigiu a suspensão das autorizações/licenças concedidas.
  • É possível um modelo de desenvolvimento da pesca e do turismo comandado por quem vive nas comunidades. Um desenvolvimento que gere trabalho digno, que proteja o meio ambiente, que preserve e o território e o “bem viver” nas comunidades!