Por Nicole Grell Macias Dalmiglio

Na manhã de 14 de novembro de 2024, o Grupo de Especialistas Independente de Alto Nível em Financiamento Climático (IHLEG) divulgou seu terceiro relatório, intitulado “Raising Ambition and Accelerating Delivery of Climate Finance”. O documento, que surge em um momento decisivo para a política climática global, destaca os desafios e as urgências financeiras que devem ser abordadas na COP29 para que o mundo consiga cumprir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. O IHLEG alerta que será necessário mobilizar, em média, US$ 6,5 trilhões anuais até 2030, um valor considerado essencial para garantir a transição energética, a adaptação climática e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas nos países mais vulneráveis.

O relatório do IHLEG aponta que os Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs), excluindo a China, precisarão de aproximadamente US$ 2,4 trilhões anuais até 2030 para alcançar as metas climáticas. Este valor, segundo a análise, representa uma necessidade urgente e crescente, especialmente para investimentos em transição energética limpa, que exigirá a maior parte dos recursos. No entanto, atualmente, os níveis de financiamento para esses países estão muito aquém do necessário, representando apenas 8% do aumento total em investimentos de energia limpa entre 2019 e 2023​. A disparidade no custo do capital é um dos principais entraves para esses investimentos. O relatório ressalta que, em 2022, o custo médio de capital para investimentos em energia solar fotovoltaica nos EMDCs foi de 9-12%, em comparação com 5-6% nas economias avançadas, refletindo as diferenças de risco percebido por investidores devido a fatores como risco político, cambial e regulatório​. Esse alto custo torna inviável a competitividade de muitos projetos de infraestrutura de energia limpa, o que limita a atração de investimentos privados necessários para impulsionar a transição energética nesses países.

Para enfrentar esse desafio, o IHLEG sugere que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) tripliquem seus níveis de financiamento até 2030. Contudo, essa recomendação levanta dúvidas quanto à capacidade dessas instituições em expandir suas operações de maneira eficaz e em tão pouco tempo. O documento argumenta que os BMDs precisam evoluir de meros financiadores para “mobilizadores e co-criadores” de investimentos, facilitando parcerias com o setor privado e utilizando instrumentos financeiros que possam reduzir os riscos para os investidores, como garantias e mecanismos de crédito. Sem uma expansão significativa dos BMDs e um compromisso claro dos países ricos, o cumprimento das metas climáticas globais parece cada vez mais incerto​.

Foto: UN Climate Change – Kamran Guliyev

Transparência

Outro ponto crucial abordado pelo IHLEG é a falta de transparência e de mecanismos claros para rastrear e monitorar a alocação dos recursos climáticos. Desde que os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões anuais para apoiar as nações em desenvolvimento, ainda não há um sistema robusto que garanta que esses fundos estejam realmente chegando aos destinatários previstos. O IHLEG propõe que sejam estabelecidos novos marcos de acompanhamento para monitorar o progresso do financiamento climático, especialmente com a aproximação do Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG), que definirá as metas de financiamento para o período pós-2025.

O relatório também aborda a questão do endividamento dos países em desenvolvimento. Muitos desses países já enfrentam níveis altos de dívida, o que limita sua capacidade de investir em ações climáticas. O IHLEG sugere alternativas como a troca de dívida por ações climáticas e o uso dos Direitos Especiais de Saque (SDRs) do Fundo Monetário Internacional (FMI) para aliviar essa carga e permitir que os países vulneráveis financiem medidas de adaptação e mitigação climática. No entanto, as propostas apresentadas carecem de detalhes operacionais, gerando dúvidas sobre como essas soluções poderiam ser efetivamente implementadas.

A divulgação deste relatório às vésperas da COP29 aumenta a pressão sobre as negociações e reforça a urgência de que as promessas de financiamento climático se transformem em ações concretas. Embora o IHLEG apresente recomendações importantes, a falta de clareza e de planos detalhados levanta questões sobre a real aplicabilidade de suas propostas. O futuro do financiamento climático depende de decisões imediatas e comprometidas, e o relatório deixa claro que sem uma mobilização eficaz e transparente de recursos, será praticamente impossível alcançar as metas globais de estabilidade climática e proteção ambiental.