Organizações alertam que o Programa Nacional de Alimentação Escolar já está com um financiamento muito aquém do que é necessário para garantir uma alimentação adequada e saudável. “Se não houver reajuste a situação irá se agravar mais ainda”

Bolsonaro vetou reajuste no PNAE que beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica. Foto: Marcus Maciel/Flickr

Por Mauro Utida

Enquanto parlamentares utilizam R$ 19 bilhões do orçamento secreto sem transparência e o governo federal gasta R$ 40 bilhões para turbinar a PEC Kamikaze como política eleitoreira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) veta o reajuste de R$ 1,3 bilhões no orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado em julho pelo Congresso Nacional.

O orçamento para alimentação escolar está desatualizado desde 2017 e o veto ao reajuste, feito por Bolsonaro no último dia 10, impede a correção de 34% – que continua defasada. O benefício iria atingir mais de 40 milhões de estudantes da educação básica pública através da transferência de recursos para complementar o orçamento dos 27 estados e 5,5 mil municípios na compra de merenda escolar da educação básica de escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.

Segundo Pedro Vasconcelos, assessor de advocacy da FIAN Brasil e integrante do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a alimentação escolar também é central para as famílias dos estudantes, principalmente de baixa renda que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia, além de agricultores que são beneficiados diretamente com a venda dos alimentos.

“Estamos mobilizados para lembrar os parlamentares e a sociedade que o veto é totalmente prejudicial para um país que nos últimos anos “tem sofrido uma trajetória de fome”, conta Vasconcelos. “As crianças de até 10 anos em situação de insegurança alimentar grave dobraram nos últimos dois anos e isso já é uma situação grave”, denuncia.

Mobilização

O reajuste para a alimentação escolar foi aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, através de um trabalho da Comissão de Educação que contaram com o apoio da FIAN Brasil, por meio do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), em parceria com outras organizações da sociedade civil como ACT Promoção da Saúde, Idec, CFN e Contag.

Esta mesma articulação pretende cobrar um posicionamento firme para que os parlamentares da Comissão de Educação derrubem a decisão do governo. Ainda não há data para a derrubada do veto ser votado, porém a cobrança é que esta medida ocorra antes das eleições em outubro.

“A situação se agrava ainda mais se o reajuste, que depende da derrubada ao veto de Bolsonaro, não acontecer. O programa já está com um financiamento muito aquém do que é necessário para garantir uma alimentação adequada e saudável”, explica Vasconcelos.

O que é de interesse público?

Na justificativa do veto, Bolsonaro alegou que o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é “contrária ao interesse público”. O candidato a reeleição pelo Partido Liberal (PL) também reiterou que esta e outras medidas para a Educação incluídas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 “aumentam a rigidez orçamentária”.

Movimentos sociais classificaram Bolsonaro como “inimigo da alimentação escolar” e estão mobilizados com a campanha para a derrubada do veto. Quando o Congresso aprovou o reajuste, poucos acreditavam que Bolsonaro podia vetar a proposta, mas sabiam que, pelo histórico do presidente, haveria riscos de retroceder a conquista.

Pedro Vasconcelos questiona os argumentos de Bolsonaro indagando o que é mais importante para o interesse público do que combater a fome? Para o integrante do Observatório da Alimentação Escolar, “o que aumenta rigidez no orçamento é liberar cerca de R$ 20 bilhões para o orçamento secreto sem transparência dos gastos e utilizar R$ 40 bilhões do orçamento para políticas que não são permanentes, comprazo de encerrar após o fim do pleito eleitoral”.

“Nossa crítica é com a justificativa do veto porque ela não condiz com a realidade”, afirma Vasconcelos.

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