Defensores da comunicação pública e democrática têm manifestado uma preocupação com a possibilidade do Ministério das Comunicações (Minicom) ficar de fora da prioridade dos partidos progressistas que compõem o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em importante período de transição de mandatos, começam a circular notícias sobre distribuição de cargos, ampliando um alerta para que a pasta da comunicaçao fique nas mãos de grupos que defendem a comunicação como direito público e coletivo, e não individual e como negócio.

O Diracom, organização pela defesa de direitos e contra desigualdades nos meios de comunicação e na internet, publicou uma nota em que alerta o caso, mobilizando outros setores da sociedade para um debate público sobre o tema.

“A entrega do Minicom a partidos aliados de centro ou direita significa não apenas o risco de paralisia dessas iniciativas democratizantes, mas pode resultar no avanço de uma agenda que favoreça os interesses do empresariado do setor e modelos que possibilitam um debate público tóxico e antidemocrático, como ocorreu nos últimos seis anos. Decisões agora podem custar caro em um futuro próximo”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Momentos de montagem de novo governo são sempre permeados por coberturas jornalísticas sem fontes claras (em off) sobre as movimentações dos atores políticos. Por isso, reportagens como as que vêm sendo divulgadas, sobre as distribuições de ministérios, merecem sempre ser vistas com olhar crítico. Contudo, em se confirmando a informação de que o Ministério das Comunicações não foi listado entre os prioritários em reunião com a bancada do PT, gera preocupação para o campo das comunicações. É preciso que o tema e sua principal pasta, o Minicom, fiquem sob o comando de partidos do campo progressista e de pessoas que compreendam o desafio posto na área e liderem um processo de modernização das ações do Executivo adotando a premissa da comunicação como direito individual e coletivo, e não como negócio.

Enquanto o restante do mundo coloca as políticas de comunicação em um papel de protagonismo e de vínculo direto com a qualidade das democracias, o novo governo não pode deixar este tema em segundo plano.

Os meios de comunicação analógicos e digitais e as plataformas digitais foram campo de batalha central na disputa eleitoral, quase levando à continuidade do Bolsonarismo em um segundo mandato, que ascendia com chances de finalizar o movimento de destruição das políticas públicas no país. Foi por meio da Internet não somente que a extrema-direita se radicalizou e popularizou, mas também por onde movimentos golpistas seguem ameaçando o Estado Democrático de Direito no país.

As comunicações no Brasil são marcadas por legislações ultrapassadas e favorecedoras de poucos grupos econômicos. Por isso, precisam ser prioridade o enfrentamento dos históricos e novos problemas que levam à concentração de poder midiático, à verticalização da produção cultural, à amplificação da opressão de segmentos da população (como mulheres, trabalhadores, negros e poulação LGBTQIA+).

O ascenso da Internet e das plataformas digitais colocou novos desafios. Se o Brasil se tornou referência internacional com a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, esta importante Lei não consegue mais, sozinha, dar conta dos novos problemas postos por redes sociais que servem de palco para atentados à Democracia, para proliferação da desinformação, da violência política, discriminação e vigilância massiva.

A entrega do Minicom a partidos aliados de centro ou direita significa não apenas o risco de paralisia dessas iniciativas democratizantes, mas pode resultar no avanço de uma agenda que favoreça os interesses do empresariado do setor e modelos que possibilitam um debate público tóxico e antidemocrático, como ocorreu nos últimos seis anos. Decisões agora podem custar caro em um futuro próximo.

Por isso, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia vem somando esforços, em iniciativas da sociedade civil, para que o novo governo Lula assuma a prioridade dessa agenda. E conclamamos demais atores sociais a se juntarem a esse movimento.