A quem serve uma proposta retrógrada? Em ano de eleição, pelo jeito vale qualquer coisa para movimentar a sanha e as redes conservadoras. A quem interessa colocar em questão agora a redução da maioridade penal? A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), desenterrou no início do mês um projeto que propõe a convocação de um plebiscito para que o brasileiro decida sobre a redução da maioridade penal. Esse projeto, originado em 2003, prevê a mudança da maioridade de 18 para 16 anos, e traz à tona um debate que mascara as reais causas da criminalidade juvenil no Brasil.

A criminalidade juvenil é um problema complexo que não será resolvido com a simples prisão de mais adolescentes. A proposta de reduzir a maioridade penal é, antes de tudo, uma medida ineficaz que desvia o foco dos verdadeiros desafios que nossa sociedade enfrenta. A juventude brasileira não precisa de mais cadeias, mas sim de mais oportunidades, de mais escolas.

É fundamental entendermos que a raiz da criminalidade juvenil está na falta de acesso a uma educação de qualidade, na inabilidade em corrigir desigualdades sociais, na ausência de políticas públicas efetivas e nos programas de ressocialização que possam oferecer um futuro diferente para nossos jovens. Encarcerar adolescentes não resolverá esses problemas; apenas agravará a exclusão e a marginalização de uma parcela significativa da nossa população jovem.

Precisamos lutar por uma educação de qualidade, que seja capaz de transformar vidas e oferecer perspectivas de um futuro melhor. Investir em programas de ressocialização é essencial para que os jovens que cometeram infrações possam ter uma segunda chance e se reintegrar à sociedade de forma produtiva e digna.

A redução da maioridade penal é uma solução simplista para um problema complexo e, na verdade, pode ter o efeito oposto ao desejado, aumentando a violência e a criminalidade a longo prazo. Nós, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), defendemos uma juventude livre, com acesso a uma educação que liberte, empodere e transforme. Queremos escolas sem violência, onde os jovens possam crescer e se desenvolver plenamente.

Vamos continuar a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os jovens tenham as mesmas oportunidades de sucesso e onde a criminalidade juvenil seja combatida com educação, inclusão e respeito aos direitos humanos. A redução da maioridade penal não é a solução. A verdadeira mudança virá através do investimento em nossos jovens e na construção de um futuro mais promissor para todos.