Não queremos mais cadeia e punição
O sistema penal no Brasil é seletivo, e as investigações, talvez, sigam o mesmo caminho. A morte de Marielle Franco ainda sem respostas, e o sistema explica por quê.
Texto Por Áurea Carolina e Cida Falabella
Nesta semana, completa-se um mês da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Seguimos sem respostas. Mulher, negra, mãe, bissexual, cria da favela da Maré, Marielle Franco dedicou sua vida às causas democráticas, pelo fim de todas as formas de violência. Quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro, Marielle levantou sua voz – e de tantas mais – pelos direitos das periferias, das mulheres, de negras e negros, da comunidade LGBT, das juventudes periféricas e suas famílias, do povo trabalhador. Pouco antes de ser assassinada, Marielle havia denunciado abusos praticados pela Polícia Militar.
Tentaram silenciar uma mulher gigante, mas a sua morte fez amplificar o nosso grito e aumentar a nossa força para seguir lutando por outra sociedade possível, a começar pela transformação do próprio modelo de segurança pública.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, sete pessoas foram assassinadas por hora em 2016, totalizando 61.283 homicídios, o maior número já registrado no País. Apenas 8% dessas mortes foram investigadas. Temos a terceira maior população carcerária do mundo – de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, já são mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, sendo 64% negros. Tipicamente, são jovens negros, pobres e de baixa escolaridade. A cultura do medo é parte decisiva dessa engrenagem, que se difunde também por uma abordagem midiática da violência que é, via de regra, racista e sensacionalista.
A persistência da violência é a demonstração mais óbvia de que o atual modelo de segurança pública, baseado em repressão militarizada, é ineficaz.
São numerosos os problemas, a começar pela seletividade na aplicação das leis. A falta de rigor na apuração dos crimes, o racismo institucional, a política proibicionista de drogas e a truculência policial, que gera medo ao invés de confiança, também devem ser levados em conta quando discutimos a falência do modelo.
Quando pensamos na morte de Marielle e do motorista Anderson, temos que colocar toda essa realidade na balança para sermos coerentes com as nossas ideias e dizer: não, não queremos mais cadeia e punição. Isso não significa que não queremos justiça. Queremos que o caso seja rigorosamente investigado e os culpados responsabilizados. Mas queremos também, sobretudo, enfrentar esse Estado penal genocida. Queremos outro modelo de segurança pública, capaz de defender a cidadania e os direitos humanos para todas as pessoas.
Há prioridades urgentes para uma política de segurança cidadã: o investimento sistêmico na prevenção à violência, por meio de políticas sociais integradas; o fim das parcerias público-privadas nas prisões, porque é inadmissível que os presos sejam tratados como mercadorias lucrativas; o controle externo sobre a ação das forças policiais, com participação da sociedade civil; a legalização das drogas; a desmilitarização das polícias; a valorização profissional dos policiais; a humanização do sistema prisional.
Apelos por mais repressão e por mais prisões apenas reforçam um modelo penal seletivo, injusto e punitivista, que diz quem deve e quem não deve ser punido com base em cor, gênero e classe social.
É a naturalização da violência estatal que permite a morte de outras tantas Marielles, Cláudias e Amarildos todos os dias. Vamos honrar o nome de Marielle, que nos mostrou que uma atuação comprometida na política institucional vai muito além da representação: é uma chance de responder coletivamente aos problemas que nos afetam, denunciando a opressão e os privilégios daqueles que se consideram os donos do poder.
